Onibus Londrino

PORTARIA N.º 168, DE 05 DE JUNHO DE 2008

Portaria n.º 168, de 05 de junho de 2008. Estabelecer os critérios para o programa de avaliação da conformidade para a adaptação de acessibilidade em veículos de características rodoviárias para o transporte coletivo rodoviário de passageiros, com foco na segurança, através do mecanismo de inspeção, atendendo ao Decreto n.º 5.296/04, visando propiciar, de forma segura, o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.


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