A fabricação artesanal de veículos é permitida de acordo com a Resolução CONTRAN Nº 63/1998, sendo vedada a fabricação artesanal de veículos do tipo ônibus, Micro Ônibus, Motor Casa, Caminhão e Rebocados com PBT acima de 750kg.

O veículo depois de construído deve passar por Inspeção de Segurança Veicular para que obtenha o CSV (Certificado de Segurança Veicular) e o CI (certificado de Inspeção).

A Resolução também determina que os seguintes componentes devem ser novos:

– Rolamentos;

– Rodas;

– Pneus;

– Amortecedores;

– Molas;

– Pontas de eixo;

– Cubos de roda;

– Componentes do sistema de direção;

– sistema Elétrico;

– Sistema de Sinalização;

– Sistema de Iluminação;

– Sistema de freios;

Documentos necessários:

– Projeto do veículo;

– Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro responsável pelo projeto do veículo;

– Notas fiscais dos componentes;

– Documento de identificação do Proprietário;