Todo veículo que tenha alguma de suas características originais modificada deve passar por Inspeção de Segurança Veicular, conforme determina a Resolução do CONTRAN Nº 292/08.

Qualquer modificação de característica deve ser precedida de autorização prévia da autoridade de trânsito responsável pelo registro e licenciamento do veículo. Atualmente as modificações permitidas em veículos, bem como a aplicação e exigências para cada modificação são as que constam na tabela anexa à Portaria do Denatran Nº 60 de 27 de Abril de 2017.

Além das modificações previstas pela Resolução do CONTRAN Nº 292/08, existe também a possibilidade de transformação de veículos, prevista pela Resolução do CONTRAN Nº 291/08. Atualmente as transformações permitidas em veículos bem como a aplicação de cada uma delas são as que constam no Anexo II da Portaria do Denatran Nº 59 de 27 de Abril de 2017.

Mas qual a diferença entre modificação de veículo e transformação de veículo?

De forma geral, uma modificação altera as características do veículo, contudo não há alteração na Espécie/Tipo ou na Marca/Modelo/Versão do mesmo.

São exemplos de modificação de característica:

  • Carroçaria.
  • Modificação na suspensão.
  • Inclusão ou exclusão de eixo auxiliar.
  • Modificações visuais (inclusão de aerofólio, spoilers, itens aerodinâmicos).
  • Instalação ou retirada de kit gnv.

Entre outros.

Já uma transformação veicular irá alterar a Marca/Modelo/Versão, podendo alterar também a Espécie/Tipo do veículo na maioria das vezes. Para que um veículo possa ser transformado, além da autorização previa da autoridade de trânsito, é necessário que a empresa transformadora possua o Certificado de Adequação á Legislação de Trânsito (CAT) para o veículo a ser transformado.

São exemplos de transformação veicular os seguintes casos:

  • Transformação em Ambulância.
  • Transformação de caminhão em caminhão-trator.
  • Transformação em Motor-Casa.
  • Transformação de motocicleta em Triciclo.

Entre outros.

As empresas do Grupo Seta são Licenciadas pelo Denatran e Acreditadas pelo INMETRO para a realização da inspeção de veículos modificados.

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