De acordo com a Resolução do CONTRAN Nº 544/15, todo veículo envolvido em acidente cujos danos sejam classificados como de média monta deve ser inspecionado por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) pelo Denatran, e Acreditada pelo INMETRO, para desbloqueio da documentação. É necessário também que o Detran do estado no qual o veículo está registrado emita uma autorização prévia para a realização da inspeção do veículo.

Quando um veículo se envolve em um acidente, ele é avaliado pela autoridade de trânsito ou seu agente, e tem seu dano classificado conforme a legislação de trânsito vigente, que atualmente é a Resolução do CONTRAN Nº 544/15. De acordo com a avaliação da autoridade de trânsito, os danos podem ser classificados em três tipos:

  • Dano de Pequena Monta: Veículos classificados como Dano de Pequena Monta não tem a documentação bloqueada, não necessitando portanto de passarem por inspeção de segurança veicular por este motivo.
  • Dano de Média Monta: Veículos classificados como Dano de Média Monta tem a documentação bloqueada, devendo passar por inspeção para desbloqueio da documentação.
  • Dano de Grande Monta: Veículos classificados como Dano de Grande Monta tem a documentação bloqueada e não podem ser inspecionados para desbloqueio da documentação. Contudo, o proprietário do veículo classificado como Dano de Grande Monta pode apresentar recurso para reenquadramento de dano para Dano de Média Monta, devendo ser realizada uma nova avaliação técnica do veículo, com a apresentação de seu respectivo Laudo de Recuperabilidade, elaborado por profissional Engenheiro legalmente habilitado.

O prazo para apresentação de recurso e demais documentos é de 60 dias a contar da data da lavratura do Boletim de Ocorrência de Trânsito (BOAT).

As empresas do Grupo Seta são habilitadas para a realização da inspeção de veículos sinistrados com restrição de Dano de Média Monta.

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