Os veículos movidos a óleo diesel são responsáveis pela maior parcela da emissão de poluentes veiculares para a atmosfera, assim os órgãos de proteção ambiental estabeleceram critérios mais rigorosos de controle, tais como a obrigatoriedade de aprovação da vistoria de emissão veicular e a restrição de circulação nas vias públicas aos veículos reprovados, visando o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de controle da poluição do ar por veículos automotores.

Algumas leis apontam como infração ambiental poluir o ar por emissão proveniente de fonte fixa ou móvel ou por lançamento de resíduos gasosos ou de material particulado. Os arts. 230 e 231 do código de trânsito brasileiro determinam que sejam retidos, para regularização, veículos que transitam produzindo fumaça, gases e partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONAMA e que estejam em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art. 104. Resolução CONAMA nº 418, de 25.11.2009 Dispõe sobre critérios para a elaboração de planos de controle de poluição veicular.

PCPV para a implantação de programa de inspeção e manutenção de veículos em uso. I/M pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e determina novos limites de emissão e procedimentos para a avaliação do estado de manutenção de veículos em uso.

A portaria IBAMA nº 85, de 17.10.1996 estabelece, como exigência, a adoção de programa interno de auto fiscalização da correta manutenção da frota, quanto à emissão de fumaça preta, nas empresas transportadoras que possuem veículos movidos a diesel.

As empresas do GRUPO SETA, são especializados na realização de laudos de opacidade (fumaça preta). Atuamos com técnicos treinados e preparados para atender as operações em veículos, máquinas e outros equipamentos.

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